LGPD · Lei 13.709/2018
Privacidade e dados pessoais
Como este portal interno de gestão de créditos tributários trata os dados pessoais de quem o usa e das pessoas cadastradas nele.
Quem trata os dados
- Controlador
- Razão Social da Empresa Ltda.
- Encarregado (DPO)
-
Axxen
tecnologia@axxen.com.br
Que dados e para quê
Usuários do portal
Nome, e-mail, login e, a cada acesso, o endereço IP e o navegador.
Para dar acesso ao portal, enviar o link de definição e de redefinição de senha, bloquear tentativas repetidas de acesso e registrar quem fez cada operação na trilha de auditoria.
Parceiros pessoa física
Nome e CPF.
Para identificar o parceiro comercial que intermedeia empresas clientes e consolidar o saldo de crédito da sua carteira. O CPF aparece mascarado nas listas, nas exportações e na trilha de auditoria.
Responsável pelo preenchimento de PER/DCOMP
Nome, como consta no documento enviado à Receita Federal.
Para identificar quem preencheu a declaração, na conferência e na auditoria. O CPF que o documento também traz é lido só durante a análise do arquivo e não é guardado.
Os arquivos enviados ao portal (PDF de PER/DCOMP, planilhas) são lidos e descartados: só os dados extraídos ficam guardados.
Por quanto tempo
- Sessão de acesso: termina depois de 30 minutos sem atividade ou 12 horas depois de entrar, o que vier primeiro.
- Links de redefinição de senha vencidos e registros de tentativas de acesso: removidos a partir de 30 e 30 dias, respectivamente.
- Documentos fiscais, cadastros e trilha de auditoria: pelo prazo exigido pela legislação tributária, em definição. Nada é apagado antes dele.
Onde ficam e com quem são compartilhados
- O portal e o banco de dados ficam num servidor contratado fora do Brasil — uma transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD.
- Os e-mails de acesso são enviados pelo serviço Resend, que recebe só o endereço e a mensagem.
- A análise de uma conferência da planilha de créditos usa um modelo da OpenAI, fora do Brasil — também uma transferência internacional, nos termos do art. 33 da LGPD. Ela só acontece quando um analista a pede, e a OpenAI recebe os números de PER/DCOMP, os valores, os períodos e as observações da conferência, sem o nome, o CNPJ e o código da empresa, sem o nome do arquivo e sem honorários. O texto livre das observações vai como foi escrito, com CPF e e-mail mascarados; nomes e dados dos usuários e dos parceiros do portal não vão.
- Os dados não são vendidos nem compartilhados para outra finalidade.
- O portal usa apenas cookies essenciais — o da sessão e o de proteção contra falsificação de requisição —, sem cookies de publicidade nem de análise de uso.
Seus direitos
Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso a eles, a correção do que estiver errado, a eliminação do que não for mais necessário e informação sobre com quem são compartilhados (art. 18 da LGPD). Escreva para tecnologia@axxen.com.br.